O Governo aprovou esta semana, em Conselho de Ministros, as novas regras que estipulam a exploração de hostels. O Negócios deixa-lhe aqui os principais tópicos a ter em conta para ter um espaço destes.
1 – Para que o seu estabelecimento seja considerado um hostel é necessário que a unidade de alojamento predominante seja o dormitório. Também o número de utentes a dormir em espaço partilhado terá de sair maior àqueles alojados em quarto.
2 – Os dormitórios devem ter, no mínimo, quatro camas. O número poderá ser inferior em caso de existirem beliches.
3 – Todos os dormitórios deverão ter janela, para garantir ventilação e iluminação directa com o exterior.
4 – Cada cama deverá ter um compartimento para que o respectivo hóspede possa guardar os seus pertences. Assim, por cada cama, será necessário um armário com uma dimensão mínima de 55x40x20 centímetros e sistema de fecho.
5 – Os hostels devem apresentar espaços comuns como cozinha e área de refeição. Os hóspedes terão de ter acesso livre aos mesmos.
6 – As instalações sanitárias comuns podem ser separadas por género ou mistas. No último caso, é preciso garantir que os chuveiros sejam espaços autónomos, separados por portas com fecho interior.
7 – O titular da exploração será obrigado a manter actualizados todos os dados comunicados, devendo proceder a essa actualização no Balcão Único Electrónico, no prazo máximo de 10 dias.
8 – A tipologia dos edifícios onde podem funcionar hostels foi deixada em aberto pelo Governo. A definição das características da unidade de alojamento será da responsabilidade dos empresários, tendo em conta as exigências da procura.
Sem comentários:
Enviar um comentário